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OAB Paraná disponibiliza cartilha de boas práticas contra o assédio eleitoral
Está no ar a cartilha Diretrizes para Prevenção e Enfrentamento do Assédio Eleitoral, elaborada a partir dos debates realizados no evento “Assédio Eleitoral: Prevenção, Enfrentamento e Responsabilização”, promovido pela seccional no dia 17 de junho. A solenidade reuniu representantes das principais instituições do sistema de Justiça e de defesa da democracia no estado, com apresentações marcadas pela convergência de esforços em torno da proteção da liberdade do voto e do enfrentamento às diferentes formas de coação política.
O material é fruto do trabalho conjunto das Comissões de Advocacia Corporativa, de Direito do Trabalho, de Direito Eleitoral e de Direito Sindical da OAB Paraná, e se destina a organizações, entidades de classe, sindicatos, empresas e espaços de convivência democrática.
Organizada em 12 diretrizes, a cartilha parte do princípio de que toda pessoa deve exercer o voto de forma livre, consciente e sigilosa, sem pressão, ameaça, constrangimento ou promessa de vantagem. O material deixa claro que a prevenção ao assédio eleitoral não se confunde com censura — o que se combate é o abuso de poder, hierarquia ou influência para interferir na liberdade de escolha.
Entre as condutas expressamente repelidas estão ameaça de demissão, perda de função, corte de benefícios, perseguição e promessa de vantagem vinculada ao voto. A cartilha também orienta sobre a criação de canais seguros de denúncia, a preservação de provas e o encaminhamento de casos graves ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério Público Eleitoral, à Justiça Eleitoral ou à autoridade policial.
A publicação conclui com um chamado ao compromisso coletivo: democracia se protege com liberdade, responsabilidade e respeito.
Acesse a íntegra da publicação aqui.
Fonte:
OAB Paraná
25/06/2026 (00:00)