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CNJ e TJMS adotam materiais bilíngues e reforçam atendimento a indígenas

A realização da Expedição Justiça: Cidadania sem Fronteiras, na terça-feira (23/6), no território Kaiowá Tekoha Laranjeira Nhãnderu, no município de Rio Brilhante (MS), oferece uma visão abrangente das iniciativas desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para ampliar o acesso à Justiça e fortalecer a proteção da infância nas comunidades indígenas. Promovida em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi), a ação reuniu instituições do sistema de Justiça e órgãos públicos para oferecer atendimentos gratuitos diretamente no território indígena. Além da assistência imediata, o evento contou com um conjunto de medidas estruturadas que o tribunal vem implementando para adequar procedimentos jurídicos à realidade dos povos indígenas. No âmbito da formação profissional, o Judiciário sul-matogrossense estruturou, por meio de sua Escola Judicial (Ejud-MS) e da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), um curso de escuta especializada voltado a entrevistadores forenses. Oferecida na modalidade a distância, a capacitação habilita os profissionais a aplicarem o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense com ênfase no Manual de Depoimento Especial para Povos e Comunidades Tradicionais. O objetivo é garantir uma oitiva ética e qualificada de crianças e adolescentes indígenas vítimas ou testemunhas de violência, respeitando seus modos de vida, saberes e línguas, sem impor dinâmicas alheias à sua realidade. Atendimento bilíngue e prevenção adaptada A preocupação com a infância indígena também gerou impactos práticos no município de Amambai (MS), que concentra uma população de oito mil indígenas, sendo três mil crianças alfabetizadas em Guarani Kaiowá. Para assegurar a proteção social desse grupo, a Ficha de Notificação Compulsória de Revelação Espontânea ou Suspeita de Violência foi integralmente traduzida para a língua indígena. O documento bilíngue, elaborado pela prefeitura local em parceria com a Rede de Cuidado e Proteção Social, traz todos os campos de identificação, descrição dos fatos e relatos em formato bilíngue, incluindo orientações sobre a postura adequada do profissional durante o acolhimento da vítima. Paralelamente, o TJMS adaptou materiais pedagógicos de prevenção à violência para as realidades locais. O livro infantil “Estrelas na Cabana”, escrito originalmente por Débora Amaro e Viviane Vaz para tratar do tema de forma acessível, ganhou uma versão em Guarani Kaiowá intitulada “Ñande Rete Ñande Róga!” (Nosso Corpo, Nossa Casa). Traduzida por Uilian Sanches Martins Benites e ilustrada por Wanick Correa para refletir os traços culturais da etnia, a obra foi lançada em março de 2025. Dando continuidade ao projeto, em maio de 2026, foi lançada a versão na língua Terena, sob o título “Hékerehiko Ya Kali Ovokúti”, traduzida por Itamar Jorge Pereira. O tribunal disponibilizou 1.500 exemplares desta última edição, distribuídos em escolas municipais de Campo Grande e em comarcas que abrigam aldeias da etnia Terena, permitindo que os professores trabalhem o tema de forma multidisciplinar por meio de leitura, teatro e artes.    Rede de apoio e panorama estadual Essas iniciativas integram uma ampla rede de proteção que articula o TJMS com prefeituras, conselhos tutelares, secretarias de saúde e educação, além de lideranças indígenas. O modelo destaca-se pelo baixo orçamento, pois aproveita a estrutura e os atores já existentes no estado. A escolha de tradutores pertencentes às próprias etnias garante a fidelidade cultural e linguística de todo o material, que passa pela validação das próprias comunidades antes de ser publicado. A relevância dessas ações é evidenciada pelo contexto demográfico de Mato Grosso do Sul, detentor da terceira maior população indígena do país. Em 2024, o estado registrou 1.862 denúncias de violência pelo canal Disque 100, das quais 918 — cerca de 49% do total — envolviam crianças e adolescentes. O trabalho desenvolvido pelo TJMS atende diretamente às obrigações da Constituição Federal e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que asseguram aos povos tradicionais o direito a uma Justiça que respeite suas línguas e identidades culturais. Texto: Lui Ximenes, com informações do TJMS Supervisão: Beatriz Borges Agência CNJ de Notícias  Número de visualizações: 10
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
25/06/2026 (00:00)
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