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Justiça Itinerante realiza atendimentos de detentas no Presídio Djanira Dolores de Oliveira com a estreia do projeto “Pai Presente”

Equipe do TJRJ faz atendimentos no presídio Djanira Dolores de Oliveira O “Programa Justiça Itinerante no Sistema Penitenciário” iniciou nesta sexta-feira, 29 de maio, o primeiro atendimento do projeto "Pai Presente" dentro da unidade prisional feminina Djanira Dolores de Oliveira, no Complexo de Gericinó, Zona Oeste do Rio. A novidade aconteceu 10 anos após o programa atuar em vários presídios do Estado. Por seis horas, juízes, servidores e colaboradores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) realizaram 115 audiências que incluíram 18 guardas compartilhadas, 23 de reconhecimento de paternidade e uma requalificação civil, com o apoio do Ministério Público, Defensoria Pública e Detran. A juíza Raquel Santos Pereira Chrispino, da Vara de Registros Públicos, destacou que a chegada do projeto "Pai Presente" ao sistema prisional feminino representa uma nova frente de atuação do Judiciário voltada à primeira infância e à garantia do direito à identidade. “É a primeira vez que trazemos o 'Pai Presente' para a unidade prisional feminina. É uma oportunidade de acesso às mulheres privadas de liberdade para indicação da paternidade e regularização da situação dos filhos”, afirmou. Segundo a magistrada, o Estado do Rio possui índices elevados de sub-registro paterno e a maioria das mulheres encarceradas vive em situação de extrema vulnerabilidade social. As crianças ficam sem suas cuidadoras e é preciso regularizar a situação delas para garantir acesso a direitos básicos”, disse. "A paternidade, o sub-registro paterno e a regularização da guarda dos filhos das mulheres privadas de liberdade fazem parte de uma pauta da primeira infância. Então, disponibilizamos o serviço do 'Pai Presente' ao Programa Justiça Itinerante no Sistema Penitenciário já que essas duas ações estão ligadas", destacou a juíza Raquel Santos Pereira Chrispino" Um dos casos que mais emocionaram a magistrada envolveu uma detenta de Sumidouro, na Região Serrana do estado, presa há um ano e sete meses sem ver as quatro filhas, com idades entre 8 e 13 anos. As meninas vivem com a avó materna, que não tinha condições financeiras de levá-las ao presídio para visitar a mãe. “Ela esteve com as filhas hoje pela primeira vez. Foi um encontro muito emocionante, com abraços, choro e muito afeto”, relatou a juíza. Segundo Raquel Crispino, o reencontro só foi possível graças à atuação conjunta da rede de assistência social. “A Defensoria Pública fez contato com o município de Sumidouro e conseguiu que elas viessem numa van da assistência social. Sem essa articulação seria impossível, porque a família não tinha recursos para vir até Bangu”, explicou. Durante o atendimento, foi homologada a guarda compartilhada das crianças para que elas possam emitir documentos e realizar o cadastro de visitantes no sistema prisional. “É um exemplo de como a rede, quando funciona de forma integrada, consegue transformar realidades”, ressaltou. A magistrada também chamou atenção para o crescimento do encarceramento feminino nas últimas décadas. “Existe uma pesquisa da Fiocruz chamada ‘Nascer nas Prisões’ que mostra como o encarceramento feminino cresceu muito, principalmente por crimes relacionados ao tráfico de drogas e casos ligados à violência doméstica. Isso cria um impacto direto nas crianças, que ficam sem suas cuidadoras”, afirmou. A analista judiciária Flávia Chote, responsável pelo setor de promoção da filiação paterna da Vara de Registros Públicos, explicou que o projeto 'Pai Presente' atua há quase 15 anos promovendo o reconhecimento de paternidade e oferecendo suporte jurídico, psicológico e de mediação às famílias. “A gente entende que esse é o primeiro degrau para a inserção social da criança. Não buscamos só o nome no registro, mas a construção desse vínculo familiar”, destacou. Segundo Flávia, o setor possui estrutura própria para acolher mães, filhos e familiares. “Temos equipe técnica para dar todo o aporte psicológico e ajudar nessa nova dinâmica familiar que vai surgindo”, disse. Ela destacou ainda que a parceria com o 'Programa Justiça Itinerante no Sistema Penitenciário' amplia o alcance de atendimentos. “É a primeira vez que atuamos no Programa Justiça Itinerante no sistema prisional feminino, mas já temos um trabalho antigo com o Degase, escolas e cartórios. São muitas portas de entrada para garantir esse direito básico ao reconhecimento da filiação.” Equipe do 'Pai Presente' no Programa Justiça Itinerante no Sistema Penitenciário no Presídio Djanira Dolores de Oliveira com a juíza Raquel Santos Pereira Chrispino A juíza Renata de Lima Machado, da 4ª Vara Cível de São Gonçalo, ressaltou a importância da participação voluntária dos magistrados no projeto. “É essencial para aproximar o Poder Judiciário da sociedade e para aproximar o juiz da realidade social. Senão, o magistrado fica muito encastelado em seus gabinetes”, afirmou. Ela contou ter atendido casos emocionantes durante a ação. “Peguei o caso de uma criança retirada da maternidade pela avó quando tinha apenas 10 dias de vida. A mãe está presa desde então e praticamente não conviveu com a criança, que hoje está completando dois anos”, relatou. Segundo a magistrada, a guarda compartilhada garante acesso a direitos fundamentais. “Sem a guarda, fica difícil acesso à saúde, educação e benefícios assistenciais. Toda a vida da criança fica irregular.” Entre os familiares atendidos estava Julia (nome fictício), moradora de Imbariê, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, que cuida da neta desde os primeiros dias de vida. A filha dela enfrenta problemas com drogas e está presa. “Eu cuido da bebê desde que nasceu. Ela só saiu do hospital porque eu assinei”, contou. Julia (nome fictício) afirmou que a regularização da guarda vai facilitar o tratamento de saúde da criança, que sofre de bronquiolite. “Eu estava sem os documentos dela e era muito difícil conseguir remédio e bombinha. É tudo muito caro”, disse. Emocionada, ela comemorou o reencontro da neta com a mãe, realizado justamente no aniversário da criança. “Minha filha vai sair dessa vez curada e liberta, em nome de Jesus. E nós vamos comemorar juntas lá fora.” Para o diretor da Divisão de Justiça Itinerante, Rodrigo Pimentel, é uma satisfação trabalhar no projeto que completou 22 anos em abril e que, atualmente, é referência dentro e fora do Judiciário, servindo de modelo para vários estados. O projeto "Justiça Itinerante no Sistema Penitenciário” existe há 10 anos e atua em vários presídios do Estado. “Estamos trabalhando em parceria com a Secretaria de Estado de Administração Judiciária (Seap) e o Detran para tentar regulamentar a população carcerária, promover a cidadania com outras ações como casamento, reconhecimento de paternidade, pórcio, guarda de filhos, requalificação, ressocialização para quando saírem do presídio ter a vida facilitada. O projeto ‘Pai Presente’ chega para acrescentar o nosso trabalho para a população carcerária”. Além das juízas Raquel Santos Pereira Chrispino, da Vara de Registros Públicos e Renata de Lima Machado, da 4ª Vara Cível de São Gonçalo, a juíza Daiane Eberts, da 44ª Vara Regional do Interior, também esteve presente para realização das audiências. SV/IA Fotos: Felipe Cavalcanti/TJRJ e pulgação 
Fonte:
TJ Rio de Janeiro
29/05/2026 (00:00)
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