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Conselho Pleno da OAB-CE aprova a criação da Comissão de Perícias e Cálculos Judiciais

Em prol do fomento à qualificação dos parâmetros técnicos relacionados à perícia judicial, extrajudicial e cálculos, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, aprovou, por aclamação, a criação da Comissão de Perícias e Cálculos Judiciais. O momento aconteceu nesta quinta-feira, 28/05, na 1ª Sessão Ordinária. O processo n° 14140/2025 teve como requerente o advogado e perito judicial, José Valpino de Carvalho Neto, e como requerente o conselheiro e presidente da Escola Superior da Advocacia do Ceará (ESA-CE), Raphael Castelo Branco. A motivação da proposta é a relevância da Comissão para a advocacia, considerando a atuação em temas relacionados à prova e cálculos judiciais, assistência técnica, elaboração de quesitos, impugnação de laudos e diálogos interinstitucionais com profissões e órgãos de apoio técnico à jurisdição. A presidente da OAB-CE, Christiane do Vale Leitão, enfatizou a possibilidade da comissão beneficiar e qualificar persas áreas da advocacia. “A viabilidade desta comissão vai trazer muitos resultados porque ela pode dialogar com vários ramos do Direito, trabalhando em várias áreas. Além disso, poderemos contar com a contribuição de colegas para preparar a advocacia e fomentar novas parcerias e estruturas para as nossas comissões”, pontuou. O presidente da ESA-CE afirmou que o objeto do requerimento está dentro dos parâmetros buscados para a aprovação de uma nova comissão na OAB-CE. “A criação desta comissão corresponde a três critérios: competência institucional, pertinência e utilidade concreta para a advocacia. A prova pericial e cálculos judiciais são elementos recorrentes e relevantes no exercício profissional da advocacia em persas demandas, pois é preciso compreender a metodologia do laudo, a consistência dos quesitos, a competência dos cálculos e a adequação de critérios técnicos empregados. Esta comissão poderá servir como espaço de capacitação, assessoramento e produção técnica, inclusive em parceria com a ESA”, destacou. O requerente do processo ressaltou as consequências positivas da criação da comissão para além da classe advocatícia. “A iniciativa do objeto do requerimento já existe em persas unidades da Federação e tem como objetivo principal otimizar o diálogo entre advocacia, peritos judiciais e o Poder Judiciário. Esta comissão poderá resolver certos entraves e, assim, beneficiar a sociedade”, reafirmou. A Comissão de Perícias e Cálculos Judiciais será temporária, sem ônus para a entidade, submetida à Coordenação-Geral das Comissões Temáticas e à Presidência da Seccional cearense. Além disso, ela deverá apresentar planejamento estratégico em até 30 dias após a criação e atuar sem sobrepor outras comissões existentes.
Fonte:
OAB Ceará
29/05/2026 (00:00)
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