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11/06/2026 (00:00) O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), ...Justiça Itinerante atende adolescentes do Cen ...
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12/06/2026 (00:00) A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a conversão de u ...Previsão do tempo
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STJ valida conversão de obrigação de custear tratamento em indenização por falha do Estado
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a conversão de uma obrigação de fazer em indenização por perdas e danos, em casos de falha do poder público na prestação de tratamento de saúde, não configura julg ...
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Fonte:
Juristas
12/06/2026 (00:00)