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Vice-presidente Orlando Rocha apresenta artigo sobre estado laico no VIII Enpejud

O desembargador Orlando Rocha Filho, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), participou, nesta sexta-feira (20), do VIII Encontro de Pesquisas Judiciárias (Enpejud). Na ocasião, promovida pela Escola Superior da Magistratura (Esmal), ele apresentou seu artigo "O estado à sombra dos altares: laicidade e influência religiosa na política brasileira". Ao apresentar o seu trabalho, Orlando Rocha explicou como a relação entre a laicidade do Estado e a liberdade religiosa pode contribuir para a diminuição de demandas no Poder Judiciário. "O meu artigo trata do artigo 19 da Constituição federal, que estabelece que o Estado brasileiro é laico. E, a partir do momento em que definimos o que é laicidade e o que é liberdade religiosa, conseguimos evitar demandas judiciais que surgem da confusão entre os termos", afirmou o desembargador, defendendo o direito de todos à liberdade religiosa.Além de destacar a relevância de seu trabalho, o desembargador ressaltou a importância de eventos como o Enpejud para a evolução do Judiciário. "Nós precisamos fomentar cada vez mais a pesquisa e o propósito desses encontros, que trazem o que há de melhor para aqueles que trabalham conosco na prestação da justiça", completou o vice-presidente.Fomento à pesquisa e evolução do Judiciário A persidade de temas abordados marcou o evento, que teve início na quinta-feira (19)  e reúne pesquisadores da área jurídica para dialogar sobre a "Sobrecarga no Direito e excesso de demandas no Judiciário" . O Enpejud é promovido pela Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), que reforça o seu papel como instituição de fomento à pesquisa científica no estado. Durante o evento, o magistrado Anderson Passos, coordenador de um dos cinco Grupos de Trabalho nos quais os 47 trabalhos inscritos foram apresentados, enfatizou a importância da pesquisa acadêmica para o aprimoramento do Judiciário. “O Direito hoje é sobrecarregado e o Poder Judiciário é demandado pela população como uma esfera de solução do litígio. No entanto, nós precisamos nos preparar e criar estratégias para que possamos responder a essa demanda. O Enpejud é um evento consolidado que contribui com a academia no estado de Alagoas. O Judiciário evolui e busca sempre novas soluções. Boa parte delas parte de pesquisas e debates, que a partir daí, saem do campo das ideias e se concretizam", disse o juiz. Pesquisas refletem questões da contemporaneidadeAinda durante as apresentações, Camilly Pantaleão e Anne Gabrielly, alunas do 10º período de Direito da Faculdade Cesmac do Agreste em Arapiraca, abordaram “A responsabilidade civil das plataformas de redes sociais em face da prática de linchamento virtual por parte de seus usuários”. As estudantes escreveram o artigo juntas e relataram essa é uma oportunidade única para enriquecer seus conhecimentos. “Nós estudamos a responsabilidade civil das plataformas virtuais com a ajuda do Núcleo de  Apoio à Pesquisa (NAP) do Cesmac do Agreste e do professor Fabiano, que nos orientou e auxiliou muito nesse projeto. Nós pontuamos na nossa apresentação a necessidade das plataformas de redes sociais serem responsabilizadas por esses linchamentos virtuais carregados de discursos de ódio que são propagados na internet”, explicou Anne.Premiação e publicação dos trabalhosOs artigos mais bem avaliados serão premiados. O primeiro lugar receberá R$ 3.000 e uma bolsa integral em um curso de pós-graduação da Esmal. O segundo lugar ganhará R$ 1.000, e o terceiro, R$ 800. Além disso, os participantes vinculados ao Judiciário garantirão pontuação no programa Juízo Proativo.Os trabalhos apresentados serão publicados em um livro eletrônico com os anais do evento, previsto para novembro de 2024. Carolina Amancio e Filipe Norberto – Ascom/Esmalimprensa@tjal.jus.br
Fonte:
TJ Alagoas
20/09/2024 (00:00)
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