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OAB-CE firma pacto e tem presidente de Comissão empossado como embaixador da Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) reafirma o compromisso com a acessibilidade com a assinatura do Pacto pela Acessibilidade e Cidadania nas Eleições 2026 nesta terça-feira, 14/04. Durante a ocasião, Emerson Maia Damasceno, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-CE (CDDPD-OAB-CE), foi empossado como embaixador da Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará.
A assinatura do pacto prevê o comprometimento das instituições com duas frentes de atuação. A primeira é fiscalização e o monitoramento de barreiras arquitetônicas nos locais de votação, com articulação junto a órgãos públicos e privados para promover melhorias estruturais. Já a segunda trata da implementação do programa “Seu Voto Importa” – que oferece transporte gratuito no dia da votação para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida sem meios próprios de locomoção.
O presidente da Escola Superior de Advocacia – ESA-CE, Raphael Castelo Branco, junto a Emerson Maia Damasceno assinaram, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), o acordo. Representando a OAB-CE, o presidente da CDDPD-OAB-CE destacou a relevância da inclusão para a democracia. “É fundamental que tenhamos mais acessibilidades, pois elas são um meio para se garantir a inclusão de eleitores e eleitoras com deficiência. O Estado Democrático de Direito só subside se ele for para todas as pessoas, por isso esse acordo é tão importante”, enfatizou.
Durante a ocasião, o presidente da CDDPD-OAB-CE também tomou posse como embaixador da Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará do TRE-CE. Em seu discurso de agradecimento, ele relembrou que os desafios enfrentados por pessoas com deficiência não se limitam aos problemas estruturais, mas decorrem de posturas excludentes. “A principal barreira que as pessoas com deficiência enfrentam vem da atitude das pessoas. Quando a atitude não é inclusiva, você vai gerar outros tipos de barreira”, ressaltou.
O evento contou com a presença de representantes da sociedade civil e de instituições públicas; da desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, a presidente do TRE-CE, e de magistrados. A programação incluiu o lançamento do Cordel “Combate ao Capacitismo”, de Tião Simpatia, e o lançamento do Programa Cidadania Garantida – voltado à educação política para grupos socialmente vulneráveis e minoritários.
*Com informações do site do TRE e do Ministério Público do Estado do Ceará – MPCE.
Fonte:
OAB Ceará
16/04/2026 (00:00)