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OAB-CE apresenta requerimentos da advocacia ao corregedor do TRF-5

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) recebeu, nesta terça-feira (12/5), o corregedor do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), desembargador federal Leonardo Resende Martins, para apresentar demandas da advocacia cearense relacionadas à Justiça Federal. O encontro foi realizado na sede da OAB Ceará, em Fortaleza, e reuniu representantes da advocacia e do Judiciário. Durante a reunião, a OAB-CE apresentou uma série de pleitos relacionados ao funcionamento da Justiça Federal no Ceará, especialmente em relação às dificuldades enfrentadas pela advocacia do interior. Entre elas, a necessidade de ampliação da estrutura da Justiça Federal em municípios como Sobral e Limoeiro do Norte, a limitação de honorários advocatícios na esfera federal, a facilitação do recebimento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), além da melhoria do funcionamento do balcão virtual. Também foram discutidas questões como a demora na implantação de benefícios previdenciários em regiões do interior, como o Sertão dos Inhamuns; a criação de um sistema que facilite a identificação das unidades judiciais e dos magistrados responsáveis pelos processos; o reconhecimento da sociedade unipessoal na advocacia dativa; e as dificuldades enfrentadas pela advocacia junto ao INSS, com o pedido de retomada do atendimento exclusivo para advogados em postos instalados nas sedes da OAB no Ceará. A presidente da OAB-CE, Christiane do Vale Leitão, destacou que a Ordem mantém diálogo permanente com a advocacia do interior para acompanhar as dificuldades enfrentadas no exercício profissional. “Estamos sempre em um diálogo com a realidade dos nossos representantes do interior para avaliar os atendimentos do Judiciário. Um deles também envolve a prática da litigância predatória e como isso não representa a maioria da advocacia, em especial a previdenciária”, afirmou. O corregedor do TRF-5, desembargador Leonardo Resende Martins, ressaltou a importância da atuação conjunta entre magistratura e advocacia para aprimorar a prestação jurisdicional. “Temos vivenciado um aumento muito exponencial no número de ações e mantido a estrutura da Justiça sem grandes ampliações de cargos, número de juízes ou de varas. Então, temos que fazer mais com o que temos. Para isso, efetivamente, precisamos investir em tecnologia, gestão e nesse diálogo cooperativo entre as instituições, para alcançar uma Justiça mais rápida, mais republicana e que acolha melhor os advogados e as advogadas”, concluiu. Também participaram da reunião o vice-presidente da OAB-CE, David Peixoto; o diretor adjunto de Relações Institucionais da Ordem, Henrique Oliveira; o conselheiro estadual da OAB-CE, Igor Rodrigues; e o juiz titular da 21ª Vara Federal do Ceará, Thiago de Carvalho.  
Fonte:
OAB Ceará
13/05/2026 (00:00)
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