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Justiça italiana reafirma extradição de Carla ...
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15/04/2026 (00:00) A presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) e corregedora regiona ...Projeto do governo reduz jornada semanal para ...
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17/04/2026 (00:00) A 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ...Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência ...
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17/04/2026 (00:00) A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul publicou, em 16 de abril de 2026, aQuarta Turma afasta exigência de publicação d ...
17/04/2026 (00:00) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é inválida a exigência de comprovaç ...Usina é responsabilizada por morte de menino ...
17/04/2026 (00:00) Acidente ocorreu em casa fornecida pelo empregador, que deve ser responsável por sua manutenção.A Te ...PF afirma que falta de dados em vídeos de pol ...
16/04/2026 (00:00) 1 de 2 Corpos são colocados em praça na Penha no dia seguinte à operação mais letal do RJ. — Foto: A ...Previsão do tempo
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Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre seguro de vida com cotas para beneficiários
O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia analisa o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a destinação do capital segurado nos contratos de seguro de vida em que há indicação de beneficiários com cotas definidas.No programa, o STJ destaca a jurisprudência da Terceira Turma segundo a qual, quando um dos beneficiários morre antes do segurado, a parte que lhe caberia não pode ser transferida ao beneficiário sobrevivente, devendo ser destinada aos seus herdeiros, conforme o artigo 792 do Código Civil. O episódio também explica a diferença jurídica entre a indicação conjunta de beneficiários e a fixação de percentuais específicos na apólice.Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado Thiago Garcia comenta os fundamentos jurídicos dessa orientação, a importância da vontade expressa do segurado na interpretação dos contratos de seguro de vida e os impactos práticos dessa jurisprudência para seguradoras, beneficiários e operadores do direito.STJ No Seu Dia Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
17/04/2026 (00:00)