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20/07/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e a OAB Subsecção Sertão Central manifestam ...OAB-CE protocola requerimento no CONAT para g ...
17/07/2026 (00:00) A OAB-CE, por meio de sua Comissão de Direito Tributário (CDTrib), protocolou, no mês de abril, requ ...Ministério da Justiça abre processo contra si ...
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STF cobra informações de tribunais sobre pagamentos a magistrados e cumprimento do teto constitucional
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal e dos estados de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia prestem informaç ...
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Fonte:
Juristas
07/07/2026 (00:00)