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OAB Acre reforça diálogo institucional com TJAC sobre operacionalização do eproc
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), por meio do presidente Rodrigo Aiache, encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) solicitando esclarecimentos sobre a operacionalização dos pedidos de cumprimento de sentença no sistema eproc, especialmente diante das mudanças implementadas com o Provimento Conjunto nº 1/2026.A iniciativa tem como objetivo garantir maior segurança jurídica e orientar adequadamente a advocacia acreana quanto aos procedimentos corretos no novo sistema eletrônico, evitando falhas operacionais durante o período de transição e consolidação do eproc no âmbito do Judiciário acreano.Na solicitação, a OAB/AC destaca que tem sido procurada por advogados que relatam dificuldades quanto ao protocolo de pedidos de cumprimento de sentença, especialmente em relação à necessidade de cadastramento de partes e peças processuais, para formação de novo processo judicial, fato que tem gerado atrasos injustificáveis no andamento processual. De igual modo, a Seccional também questiona pontos relacionados à incidência de custas processuais, prevenção do juízo competente e eventual parametrização automática do eproc para assegurar o correto funcionamento dessas demandas, sem que haja a necessidade de pedidos de redistribuição processual ao juízo prevento.Segundo o presidente da OAB/AC, Rodrigo Aiache, o pedido possui caráter estritamente institucional e busca assegurar que a advocacia tenha clareza sobre os fluxos processuais no novo sistema.“Nosso objetivo é garantir segurança jurídica e previsibilidade para a advocacia acreana nesse período de implantação do eproc. A OAB Acre tem acompanhado de perto as demandas da classe e atuado institucionalmente para buscar esclarecimentos que permitam aos advogados exercerem sua atividade com segurança, evitando prejuízos processuais e dificuldades operacionais”, afirmou.A OAB/AC também reforçou, no ofício encaminhado ao TJAC, sua disposição permanente ao diálogo institucional e à colaboração conjunta na pulgação de orientações oficiais à advocacia acreana, contribuindo para a adequada utilização dos sistemas judiciais eletrônicos.
Fonte:
CAAAC
20/05/2026 (00:00)